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Política de privacidade
A presente **Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais** foi elaborada em respeito à **proteção de dados pessoais**, nos termos da Lei nᵒ 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “**LGPD**” e da Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014 - “Lei do Marco Civil da Internet” e contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais captados e tratados pela **GEARSEO, Controladora/Operadora**, de usuários, clientes e terceiros visitantes no site: [https://gearseo.com.br](https://gearseo.com.br). A captação ou coleta de dados pessoais para tratamento é realizada pela **GEARSEO** com base em medidas que asseguram a exatidão, integridade e confidencialidade, bem como a garantia e o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem, enfim, todos os direitos dos titulares, usuários, clientes e visitantes, inclusive o exercício do direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais armazenados em banco de dados, arquivos físicos e sistema digital da empresa. Esta Política regula a proteção de dados pessoais tanto nas atividades administrativas da **GEARSEO**, quanto nas interações junto ao site, regulando o relacionamento da empresa com usuários, clientes e terceiros nos acessos operacionais ou em meras visitas ao seu site. Esta política objetiva a definição e divulgação pública das regras de captação e tratamento de dados pessoais pela **GEARSEO** e se refere a dados pessoais captados e armazenados em qualquer meio, físico ou digital, direta ou indiretamente. Os termos, expressões e definições utilizados neste documento são aqueles conceituados na **LGPD**. A presente **Política** é pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no **artigo 6º da LGPD**, da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. **Do Tratamento de Dados Pessoais** 1 - O tratamento de dados pessoais da **GEARSEO** é realizado para o atendimento/cumprimento dos objetivos empresariais e das exigências legais e formais decorrente da captação dados pelo **formulário de contato e inscrição do site**: [https://gearseo.com.br](https://gearseo.com.br), por clientes, usuários e visitantes, sempre com a **obtenção de consentimento e por iniciativa dos Titulares**. 2 - Eventual compartilhamento de dados com terceiros, decorrentes ou não de exigências legais, assim como das relações operacionais ou administrativas da empresa/controladora com terceiros, para quaisquer fins, ou na prestação de serviços relacionadas ao objetivo social da empresa, será objeto de responsabilização formal e igual disciplina de proteção de dados pessoais pelos terceiros. 3 - Os **dados pessoais** tratados pela **GEARSEO** são: i. protegidos por procedimentos internos, auditáveis, com registro de autorizações, utilização, impactos e, eventuais violações; ii. mantidos disponíveis, exatos, adequados, pertinentes e atualizados, sendo retificado ou eliminado o dado pessoal mediante informação ou constatação de impropriedade respectiva ou face a solicitação de remoção, devendo a neutralização ou descarte do dado observar as condições e períodos da tabela de prazos de retenção de dados; iii. compartilhados somente para a efetividade das exigências legais; e iv. revistos anualmente, sendo eliminados aqueles que já não forem necessários, por terem cumprido sua finalidade ou por ter se encerrado o prazo legal retenção. 4 - A **GEARSEO** não capta ou faz tratamento de dados pessoais sensíveis, de crianças ou adolescentes em seu site. 5 - A **GEARSEO** não capta ou trata dados pessoais de menores e não autoriza a interação com menores de 18 anos nos formulários de contato do site. **Dos Direitos do Titular** 6 - A **GEARSEO**/Controladora zela para que o **Titular do dado pessoal** possa usufruir dos direitos assegurados pelos artigos 18 e 19 da **LGPD**, aos quais a presente Política se reporta. 7 - A **GEARSEO** se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios, relacionados aos dados pessoais captados por iniciativa e autorização do(s) Titular(es), na empresa ou no site, que serão: \ a - Processados de forma lícita, leal e transparente; \ b - Coletados apenas para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados, posteriormente, de uma forma incompatível com essas finalidades; \ c - Coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados, com a expressa autorização e iniciativa do(s) Titular(es); \ d - Exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível; \ e - Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário ou exigido por lei, para as finalidades para as quais são tratados; \ f - Tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. 8 - O(s) Titular(es) dos dados, usuários, clientes ou terceiros, possuem os seguintes direitos, conferidos pela **LGPD**: \ a - Direito de confirmação e acesso dos dados captados pelo site da **GEARSEO**: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; \ b - Direito de retificação: é o direito do Titular dos dados pessoais, de obter da GEARSEO, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; \ c - Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário contatado pelo site da **GEARSEO** de ter seus dados apagados; \ d - Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Titular dos dados pessoais de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a **GEARSEO** não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, ou cumprido o prazo legal de guarda dos dados, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; \ e - Direito de oposição: é o direito do Titular dos dados de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, exceção feita àqueles dados mantidos pela **GEARSEO** em decorrência de exigência legal; podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (*profiling*); \ f - Direito de portabilidade dos dados: é o direito do Titular dos dados de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site da **GEARSEO**, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site; \ g - Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do Titular dos dados de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. 9 - O Titular dos dados (usuários, clientes e terceiros) poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail: [contato@gearseo.com.br](mailto:contato@gearseo.com.br) ou para o endereço: **Avenida Paulista, 2202, Conjunto 31, Bela Vista, CEP: 01310-932, São Paulo, SP**, ou no site: [https://gearseo.com.br](https://gearseo.com.br), através do link [https://gearseo.com.br/fale-conosco/](https://gearseo.com.br/fale-conosco/), mencionando o assunto “LGPD - direitos”, especificando: \ a - Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; \ b - O direito que deseja exercer; \ c - Data do pedido e assinatura do usuário; \ d - Todo documento ou motivação que demonstre, ou justifique, o exercício de seu direito. 10 - Durante a utilização/navegação no site da **GEARSEO**, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o Titular dos dados, usuário ou cliente deverá fornecer somente seus dados pessoais, nunca dados de terceiros. 11 - O Titular dos dados será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. 12 - A coleta de dados pessoais dos Titulares, sejam usuários, clientes ou terceiros visitantes, pelo site da **GEARSEO**, se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade **e dependerá do consentimento do usuário**, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da **LGPD**. **Tipos de dados coletados** 13 - A **GEARSEO** coleta e trata os seguintes tipos de dados pessoais: 13\.1 - Dados pessoais de característica de identificação e interação, nas visitas de usuários, clientes ou candidatos a vagas de trabalho ou de prestação de serviços no site da GEARSEO: [https://gearseo.com.br](https://gearseo.com.br); informados por iniciativa própria do Titular, em formulários de contato disponibilizados no site. a - **Nesse caso**, o Titular autorizará a **GEARSEO** a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais: nome, número do telefone (fixo ou celular) e e-mail, nome da empresa de contato, além do envio de curriculum do candidato à vaga de trabalho ou prestação de serviços oferecida. b - Não serão coletados dados pessoais sensíveis dos usuários do site da **GEARSEO**, assim entendidos aqueles definidos no inciso II do art. 5º da **LGPD**. 13\.2 - Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. **Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais** 14 - A **GEARSEO** coleta dados pessoais para fins de estabelecer conexão técnica entre o cliente/usuário/visitante do seu site [https://gearseo.com.br](https://gearseo.com.br), para fins exclusivos de contato e questões administrativas de gestão. 15 - A **GEARSEO** considera e utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais do cliente/usuário/visitante. Os prazos de armazenamento dos dados são variáveis, podendo mudar, conforme a base legal aplicável a cada situação e finalidade. **Fundamento Jurídico do Tratamento dos Dados Pessoais** 16 - A **GEARSEO**/Controladora faz a captação, tratamento e eventual transferência de dados pessoais sempre com a expressa autorização e ciência do Titular dos dados, nos termos doa artigos 7º e 11º da **LGPD**; tanto os decorrentes de exigência legal quanto os relacionados com as operações da empresa, sempre em respeito à relação formal, negocial ou contratual existente entre a empresa e o Titular. 17 - Ao adentrar no site, o usuário/cliente/visitante receberá mensagem automática de aviso de que a **GEARSEO** **não coleta dados pessoais indiretamente ou utiliza cookies**, captando e tratando apenas os dados de contato indicados nos formulários específicos no site, por iniciativa do próprio usuário, e terá um botão indicativo (**Ciente**) de confirmação, além de um link para acesso à Política de Privacidade e Proteção de Dados. O consentimento tanto em relação à captação de dados quanto à Política de Privacidade vigorará enquanto o usuário/cliente/visitante não o revogar: *A **GEARSEO** não utiliza cookies ou faz a captação de dados pessoais indiretamente em seu site. A navegação no portal apenas capta os dados de contato fornecidos nos formulários, diretamente pelo usuário, em linha com a nossa **Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais**.* 18 - O usuário/cliente/visitante do site da **GEARSEO** tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: [contato@gearseo.com.br](mailto:contato@gearseo.com.br), ou por correio enviado ao seguinte endereço: **Avenida Paulista, 2202, Conjunto 31, Bela Vista, CEP:01310-932, São Paulo, SP.** **Do Compartilhamento de Dados** 19 - Os dados e informações coletadas pela GEARSEO /Controladora somente serão compartilhadas quando forem necessárias: \ a - para as finalidades relacionadas com as exigências legais e cadastrais de registro da relação jurídica acaso existente e quaisquer outros relacionados com o vínculo jurídico existente entre a **GEARSEO** e o **Titular dos dados**, operacionalizados por expressa relação contratual e de mandatário pelo **terceiro Operador**; \ b - quando indispensável à prestação de seus serviços, podendo compartilhar dados pessoais do usuário/cliente/visitante com terceiros operadores e com as autoridades competentes, especialmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ;\ c - para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras e clientes; \ d - para proteção em caso de conflito; \ e - mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; \ f - com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações. 20 - Os terceiros, prestadores e provedores de serviços diversos, receptores dos dados pessoais compartilhados serão considerados **Operadores** e deverão aderir a esta Política, além de cumprir os deveres legais e contratuais respectivos, objetos de formalização expressa de Termo de reponsabilidade, sigilo e confidencialidade para compartilhamento e tratamento de dados pessoais entre empresas controladora e operadora e nos termos da lei geral de proteção de dados pessoais – **LGPD**. **Da Transferência Internacional de Dados** 21 - **GEARSEO**, em regra, não procederá a transferências internacionais de dados pessoais por ela coletados e tratados, exceto se, prévia e formalmente autorizada mediante consentimento inequívoco pelo Titular respectivo, ou através de anonimização do dado pessoal para fins exclusivamente estatísticos. 22 - Considerando que a internet é um ambiente global, eventualmente, determinados serviços oferecidos pela **GEARSEO** podem demandar a transferência de dados para outros países, caso em que serão observadas as estritas regras da **LGPD** e de consentimento prévio do Titular dos dados. **Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais** 23 - Conforme explicitado nesta Política, a **GEARSEO** age como **Controlador e Operador** dos dados pessoais por ela captados e tratados. 24 - Os terceiros, prestadores de serviço, provedores e outros, com os quais a **GEARSEO** compartilha dados pessoais por ela captados, com expressa ciência e consentimento do Titular, serão considerados **Operadores** e, além de se obrigarem expressamente aos termos da **LGPD**: formalizarão Termo de reponsabilidade, sigilo e confidencialidade para compartilhamento e tratamento de dados pessoais entre empresas controladora e operadora; apresentarão evidências e garantias suficientes de que aplica adequado conjunto de medidas técnicas e administrativas de segurança, para a proteção dos dados pessoais; permitirão a realização de auditorias e inspeções pela **GEARSEO**, ou de auditor independente autorizado; disponibilizará toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas; comunicarão formalmente e de imediato a ocorrência de qualquer risco, ameaça ou incidente de segurança que possa acarretar comprometimento ou dano potencial ou efetivo a Titular de dados pessoais, evitando atrasos por conta de verificações ou inspeções; descartarão de forma irrecuperável, ou devolverão todos os dados pessoais e as cópias existentes, após a satisfação da finalidade respectiva ou o encerramento do tratamento por decurso de prazo ou por extinção de vínculo legal ou contratual; e deverão aderir a esta Política, além de cumprir os deveres legais e contratuais respectivos. 25 - O Encarregado de Dados Pessoais (DPO) da **GEARSEO**: Rodrigo Botinhão, de e-mail [rodrigo@gearseo.com.br](mailto:rodrigo@gearseo.com.br), atuará dentro das atribuições determinadas no artigo 41 e parágrafos da **LGPD**, a partir de modelos de comunicação para utilização no atendimento de solicitações ou dúvidas de Titulares de dados pessoais, e demais procedimentos organizacionais, visando a assegurar a celeridade necessária para cumprimento de prazos legais dos atendimentos. **Da Segurança e Boas Práticas** 26 - A **GEARSEO** /Controladora e os eventuais terceiros **Operadores** dos dados pessoais captados, com os quais compartilha, se responsabilizam por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos **Titulares**, e junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando de imediato a essa última, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020. 27 - Os dados pessoais captados e tratados pela **GEARSEO** e **Operadores** serão: \ I - Protegidos por procedimentos e documentos internos, auditáveis, para registrar autorizações, compromissos pessoais de sigilo e confidencialidade de seus prepostos e empregados, utilização, impactos e violações; \ II - Mantidos disponíveis, exatos, adequados, pertinentes e atualizados, sendo retificado ou eliminado o dado pessoal mediante informação ou constatação de impropriedade respectiva ou face a solicitação de remoção, devendo a neutralização ou descarte do dado observar as condições e períodos dos prazos legais de retenção de dados; \ III - Compartilhados somente com prévia autorização da Controladora e/ou do Titular dos dados; e \ IV - Revistos em periodicidade mínima anual, sendo de imediato eliminados aqueles que já não forem necessários, por terem cumprido sua finalidade ou por ter se encerrado o seu prazo de retenção. 28 - A **GEARSEO** dispõe de uma Política de Segurança da Informação que especifica e determina a adoção de um conjunto de medidas técnicas e administrativas de segurança para a proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou incidentes culposos ou dolosos de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 29 - A **GEARSEO** adota as melhores práticas de governança capazes de inspirar comportamentos adequados e de mitigar os riscos de comprometimento de dados pessoais, seguindo padrões e critérios nacionais e internacionais geralmente aceitos. Não obstante, tal precaução não implica em garantia contra a possibilidade de incidentes de segurança ou de violação da proteção de dados pessoais, haja vista, sobretudo, a contínua diversificação dos riscos cibernéticos. **Prazo de Retenção dos Dados Pessoais** 30 - Os dados pessoais do usuário/cliente/visitante do site da **GEARSEO** serão mantidos por 6 (seis) meses, atendendo ao previsto no art. 15 da Lei 12.965/14 e ao definido na **LGPD** (art. 6º, III). 31 - A **GEARSEO** não solicita dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. 32 - A **GEARSEO** poderá alterar ou atualizar esta **Política de Privacidade a qualquer tempo**, em decorrência de ajustes administrativos, adaptações de evoluções tecnológicas do aplicativo ou do site, disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, para retificações, erratas ou em decorrência de mudanças na legislação. Não obstante, sempre que houver qualquer espécie de alteração, o Titular dos Dados Pessoais será avisado por e-mail, ou diretamente, por notificação formal. 33 - Conforme mencionado, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) fará a interlocução entre o Titular dos Dados, a GEARSEO, Controladora e Operadora, terceiros Operadores e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida ou demanda poderá ser encaminhada para o e-mail:      . 34 - Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018. **Essa Política é válida desde 01/01/2022, com última atualização em: 01/01/2022.**

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